Acidente de trabalho: responsabilidade do empregador depende da situação de risco

A responsabilidade objetiva com base no risco da atividade, conforme definido pelo artigo 927 do Código Civil, existe apenas quando o trabalho desenvolvido causar ao empregado ônus maior do que aos demais membros da coletividade.

Doença provocada por inalação de benzeno é acidente pessoal, passível de cobertura de seguro

Deve ser considerado como acidente pessoal a contaminação por inalação de benzeno que resulta em leucopenia, doença que se caracteriza pela diminuição dos glóbulos brancos, acarretando a anemia plástica e leucemia, obrigando à cobertura por contrato de seguro de vida.

Embargos anteriores à vigência da Lei nº 11.496/2007. Prescrição. Herdeiro menor.

Estado terá de indenizar família de homem morto por policiais

Mestre-de-obras teria sido confundido com ladrão de automóveis em uma perseguição policial

Julgamento da "Revisão da Vida Toda" será concluído hoje no Plenário Virtual do STF

A revisão aumentará o valor somente dos beneficiários que antes de julho de 1994 tinham contribuições iguais ou superiores aquelas contribuídas a partir deste mês e ano.

Valores das contribuições ao INSS mudam a partir de fevereiro; entenda

Valores deverão ser recolhidos apenas em fevereiro, pois são relativos aos salários de janeiro. Recolhimentos efetuados em janeiro – relativos aos salários de dezembro passado – ainda seguem a tabela anterior.

Justiça do Trabalho nega indenização a motorista por excesso de segurança em caminhão

Ele alegava que tinha medo de morrer em caso de acidente, pois o sistema de travamento impediria eventual socorro de abrir a cabine.

Pais de empregada que corpo queimado receberão indenização por dano moral

Empregada foi vítima de uma explosão que deixou 55% do seu corpo queimado

Família de empregado que morreu ao trabalhar em desvio de função receberá indenização

Viúva e filhos do pedreiro que morreu exercendo função de gredista e estaquista receberão R$ 150 mil reais de indenização

Acidentado em gincana da empresa, bancário receberá indenização e pensão mensal

Ao participar de uma ?prova de avaliação de desempenho?, em que deveria atravessar a piscina caminhando sobre uma tora roliça, o bancário desequilibrou-se, caiu e ficou inconsciente no fundo da piscina até ser retirado

JT garante indenização a fiscal de loja baleado por vingança

O relator, manteve a sentença que condenou o supermercado ao pagamento de uma indenização no valor de R$30.000,00, a título de danos morais e estéticos ao empregado

Responsabilidade Civil.

Assédio m oral non trabalho.

O que o cidadão precisa saber sobre a prorrogação automática do auxílio doença

Medida segue em vigor até abril de 2024

Recuperação judicial da empresa não afasta direito à estabilidade de dirigente sindical

Para a 3ª Turma, a situação é diversa da extinção da empresa.

Os benefícios da Perícia Nutricional

Artigo elaborado por Anne Regina Guecheski Rosa, nutricionista há 15 anos, pós-graduada em oncologia, pós-graduada em perícia judicial e inscrita no PAT desde 2017.

Empresa deve indenizar por acidente de trânsito causado por terceiro

A empresa responde objetivamente em caso de acidente de trabalho ocorrido durante atividade de risco acentuado.

Empresa de transportes é isenta de responsabilidade por atropelamento de motorista

O entendimento foi o de que não houve nexo de causalidade entre o acidente e a atividade desenvolvida, e que o acidente se deu por culpa de terceiro.

Pais de entregador de supermercado morto em acidente com moto vão receber indenização

Apesar das boas condições de trânsito, os ministros afastaram a culpa exclusiva do empregado, por falta de provas.

Homicídio em navio gera indenização de R$ 368 mil

A MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. foi condenada ao pagamento de indenização à mãe de uma tripulante pelo assassinato da filha no navio da empresa

Atividade perigosa em unidade de consumo de energia elétrica gera direito a adicional de periculosidade

A decisão foi fundamentada no artigo 2º, do Decreto 93.412/86, que assegura o recebimento do adicional ao empregado que exerce atividades em condições perigosas, independente da função, categoria ou empresa.